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Quem tem direito?
O auxílio-doença (ou benefício por incapacidade temporária) é um benefício destinado a pessoas incapacitadas temporariamente para trabalhar. Tem direito ao auxílio doença quem preenche esses 3 requisitos básicos:
1
Carência
Tempo mínimo pagando o INSS. Normalmente a carência é de 12 meses.
Exemplo: se você começou a contribuir em 01/02/2023, e seguiu contribuindo por 12 meses, você vai cumprir a carência em 01/02/2024.
Atenção: Para certas doenças graves, existe isenção da carência.
2
Qualidade de Segurado
A qualidade de segurado é a condição que mantém o vínculo da pessoa com o INSS e será mantida enquanto você contribuir para o INSS.
Além disso, mesmo se você parar de contribuir, a lei garante a manutenção da qualidade de segurado por um período; dependendo dos casos, esse período de graça poderá ser de alguns anos.
3
Incapacidade Laboral
Impedimento de desempenhar sua função laboral por mais de 15 dias consecutivos, ou por mais de 15 dias intercalados dentro de um período de 60 dias.
O benefício pode ser concedido por um período máximo de 240 dias e, caso a incapacidade continue, o segurado pode ser direcionado para a aposentadoria por invalidez.
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Perguntas frequentes sobre o benefício
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